Há diversas maneiras de garantir seus direitos, mas a melhor para você começa agora.
Com uma advocacia 100% digital, você tem praticidade, segurança e a solução que precisa.
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DIREITO DOS SERVIDORES
• Progressão Municipal Horizontal Belém
• Progressão do Magistério Municipal Belém
• Progressão do Magistério do Estado do Pará
• FGTS de servidor temporário no âmbito nacional
• HPS para servidores da área da saúde municipal de Belém
• Retificação de ATS não implementado ou implementado com atraso.
• Licença-prêmio não gozada.
• Piso salarial para professores
• Ação de obtenção dos valores de Pasep
direito tributário
• Ação de restituição de contribuição previdenciária para médicos • Ação de isenção de imposto de renda para militares ou aposentados com doenças graves
Direito previdenciário
•Ação para obrigar município/estado a aposentar (mora administrativa) •Aposentadoria rural • BPC/LOAS
Direito bancário
• Ação contra bancos por juros abusivos • Ação do superendividamento
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DIREITO DOS SERVIDORES
• Progressão Municipal Horizontal Belém.
• Progressão do Magistério Municipal Belém.
• Progressão do Magistério do Estado do Pará.
• FGTS de servidor temporário no âmbito nacional.
• HPS para servidores da área da saúde municipal de Belém.
• Retificação de ATS não implementado ou implementado com atraso.
• Licença-prêmio não gozada.
• Piso salarial para professores.
• Ação de obtenção dos valores de Pasep.
direito tributário
• Ação de restituição de contribuição previdenciária para médicos. • Ação de isenção de imposto de renda para militares ou aposentados com doenças graves.
Direito previdenciário
•Ação para obrigar município/estado a aposentar (mora administrativa).
•Aposentadoria rural.
• BPC/LOAS.
Direito bancário
• Ação contra bancos por juros abusivos.
• Ação do superendividamento.
Método de atuação
Teixeira e Loureiro Advocacia
No escritório Teixeira e Loureiro, você resolve tudo de forma 100% digital, rápida e sem burocracia. Nosso atendimento é 24h e para todo o Brasil, porque para nós os seus direitos não têm horário comercial e nem barreira geográfica.
Sem papelada, sem deslocamentos. Você assina os documentos online e recebe cálculos e atualizações rapidamente. Nós cuidamos de tudo para que você não perca tempo e tenha a solução na palma da mão.
| Atendimento full-time (inclusive aos domingos) | ✅ |
| Documentação assinada digitalmente e sem a necessidade de impressão ou deslocamento | ✅ |
| As análises sobre o seu caso e os seus cálculos são entregues rapidamente e sem cobrança | ✅ |
| Respostas rápidas e sem burocracia | ✅ |
| Tecnologia aliada à advocacia para a sua maior comodidade | ✅ |
Principais ações:
Progressão Municipal Horizontal
A Progressão Funcional Horizontal dos servidores municipais de Belém garante aumentos salariais periódicos conforme o tempo de serviço e os critérios estabelecidos em lei, com reajustes aplicáveis a cada nível.
Perguntas frequentes
O QUE É A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL?
É o direito que todo servidor efetivo possui de aumento percentual no seu vencimento base (com todos os reflexos nas demais gratificações e adicionais) com o passar do tempo de serviço no cargo. Aos professores o aumento é de 5% a cada 02 (dois) anos. Para os demais servidores efetivos o aumento é de 5% a cada 05 (cinco) anos.
NÃO É A MESMA COISA DO TRIÊNIO/ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO?
POR QUE O MUNICÍPIO NÃO PAGA?
Porque, infelizmente, o poder público municipal não cumpre a própria lei. A progressão só é alcançada por meio de ação judicial. Sob a ótica do Município, é mais vantajoso conceder o aumento remuneratório apenas para aqueles que buscam a justiça, em vez de implementá-lo para todos de uma vez. Como poucos servidores buscam seus direitos, o poder público municipal consegue gerar uma grande economia.
DEMORA MUITO PARA RECEBER?
Infelizmente, a Justiça tem entendido que esse direito é exclusivo dos servidores da área da saúde que exercem atividade-fim, como médicos, enfermeiros, técnicos (enfermagem, radiologia, laboratório, etc.), odontólogos, nutricionistas e psicólogos.
QUEM TEM DIREITO?
HPS
A Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (GIAAH), também conhecida como HPS, é um direito garantido aos servidores da área da saúde do Município de Belém. Instituída pela Lei Municipal nº 7.781/1995 e regulamentada pelo Decreto nº 34.108/1998, essa gratificação tem como objetivo valorizar e incentivar o trabalho dos profissionais que atuam no atendimento ambulatorial e hospitalar.
Perguntas frequentes
TODO SERVIDOR MUNICIPAL TEM DIREITO?
TODO SERVIDOR QUE TRABALHA EM UNIDADE DE SAÚDE TEM DIREITO?
ESSE DIREITO É SOMENTE PARA QUEM TRABALHA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL OU EMERGÊNCIA?
Não, este direito abrange todos os servidores da saúde de Belém que atuam em qualquer unidade de saúde do município, incluindo os distritos de Mosqueiro, Icoaraci e Outeiro.
O GIAAH-HPS pode ser incorporado à aposentadoria ou é válido apenas para servidores em atividade?
Tecnicamente, o HPS é uma gratificação que não é incorporada à aposentadoria. No entanto, há casos específicos em que nosso escritório obtém decisões judiciais determinando que a municipalidade continue o pagamento mesmo após a aposentadoria.
O pagamento será apenas dos valores retroativos ou o benefício também será incorporado ao contracheque?
Nossa ação busca tanto o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos quanto a inclusão do benefício no contracheque dos servidores de forma permanente. Ou seja, o ganho é duplo, resultando em um aumento significativo na remuneração total do servidor.
fgts
O FGTS Temporário é um direito assegurado pela Lei nº 8.036/90, garantindo que servidores contratados sem concurso público e que tiveram seus contratos prorrogados além do limite legal, de forma irregular, possam exigir o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Perguntas frequentes
ESSE DIREITO É NOVO?
É PARA QUALQUER CARGO?
O QUE EU PRECISO TER PARA PEDIR?
EU VOU SER IMPEDIDO DE SER CONTRATADO NOVAMENTE?
VOCÊ JÁ TRABALHA COM ISSO HÁ MUITO TEMPO?
Nosso escritório já trabalha com essa ação especificamente há aproximadamente 10 (dez) anos, tanto que fomos destaque na semana da conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 2019 como o escritório que mais possuía processos e finalizou acordos durante aquele período – conforme pode ser verificado no link: https://encurtador.com.br/0XMTL
Nosso escritório
O Teixeira & Loureiro Advocacia é um escritório de advocacia que se destaca por sua atuação voltada para servidores públicos, trazendo agilidade, tecnologia e proximidade em seus processos. Atuando desde 2012, o escritório alia conhecimento jurídico sólido a uma abordagem moderna, utilizando ferramentas tecnológicas avançadas para otimizar o andamento dos casos, garantindo rapidez e eficiência. Seu principal objetivo é facilitar a vida dos clientes, proporcionando um acompanhamento próximo e descomplicado, assegurando que cada etapa das ações jurídicas seja conduzida com transparência e clareza.
Razões para confiar no nosso Escritório
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Contatos
- teixeiraloureiroadv@gmail.com
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